TRIBUNA LIVRE

Taxistas protestam e pedem adequações de leis para prestação de serviços

Na manhã desta terça-feira, 24 de maio, durante a 17ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, Durvalino Moreira, fez uso da Tribuna para falar sobre pontos de táxi em Franca.

Inicialmente agradeceu aos parlamentares e os colegas taxistas que acompanhavam a reunião. Durvalino falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e lembrou sobre as legislações existentes que permitiam a transferência de pontos e a limitação de vagas para taxistas conforme o número de habitantes.

E reclamou devido as mudanças que foram feitas em anos anteriores ‘aprovaram uma lei que nós não podíamos transferir mais o ponto e não tinha lista de espera’. Ele ainda ressaltou que atualmente são 260 vagas para taxistas e enfatizou ‘os taxistas estão reclamando que não pode transferir os pontos’

Durvalino ainda questionou sobre fiscalização e lamentou ‘o cara atrasou três meses do alvará chegam lá e tomam o ponto e passa para outra pessoa’. E também citou a burocracia ‘tem gente que bate o carro e aí tem que entrar na Justiça, leva muitos anos e perde ponto também’

Ele ainda criticou a falta de regulamentação para os serviços de transporte por meio de aplicativos e disse ‘esses aplicativos estão deitando e rolando aqui em Franca e não tem lei para eles para nada’.

Durvalino ainda citou o rigor das exigências para os taxistas prestarem serviços, o que não acontece com os motoristas de aplicativos ‘a gente queria ver se é possível aumentar a exigência do ano do carro, porque em Ribeirão Preto, pode trabalhar de 12 a 20 anos’

Defendeu mudança na legislação atual para ampliação da exigência e outras medidas em benefício para a categoria. E criticou ‘estamos pagando R$ 1 mil de Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvará por ano, e em Ribeirão Preto é R$ 150,00 e não tem lei para a Uber coisa nenhuma’.

Os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP) e Gilson Pelizaro (PT) se solidarizaram com os taxistas e defenderam melhor diálogo para solução dos problemas da categoria. O presidente da Câmara, vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse que já apresentou uma proposta ao prefeito e que foi solicitado mais tempo para que a situação seja regularizada.

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(Comunicação Institucional da Câmara)