Daniel Bassi destaca apoio a projeto que garante direitos aos usuários de Planos de Saúde
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14 de junho de 2022
VEREADORES NA TRIBUNA
Daniel Bassi destaca apoio a projeto que garante direitos aos usuários de Planos de Saúde
O vereador Daniel Bassi (PSDB) mais uma vez durante fala na Tribuna da Câmara de Franca na manhã desta terça-feira, 14 de junho, na 20ª Sessão Ordinária, iniciou parabenizando a colega Lurdinha Granzotte (União) e o trabalho desenvolvido pelo promotor público Cláudio Escavassini e a advogada Carolina Escavassini empenhados no trabalho de combate e prevenção à violência contra as mulheres.
Outro tema abordado foi sobre a participação parlamentar na questão de atendimento na saúde em âmbito nacional. ‘Alegria de ter feito parte indiretamente de um projeto de lei na Câmara Federal (...) a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem um rol de vários procedimentos feitos pelos planos de saúde e esse rol é exemplificativo até então, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que esse rol da ANS seja taxativo’
Daniel explicou ainda ‘os planos de saúde a partir de então tem que cumprir aqueles procedimentos que estão listados pela ANS e são renovados a cada dois anos’.
O vereador ainda ressaltou os esforços conjuntos com deputado federal Arnaldo Jardim para garantir os direitos de atendimentos por aqueles que pagam pelos serviços de saúde em rede privada.
‘Ele reuniu a bancada do Cidadania e aqui quero parabenizar o partido na pessoa do vereador Ronaldo Carvalho e apresentaram um projeto de lei que deu causa à Moção de Apoio à Lei 15088/2022 que determina que o rol não seja taxativo e sim exemplificativo’
E detalhou ‘muitas decisões judiciais nas quais são prescritas por médicos são acatadas e isso evita uma série de problemas de saúde na nossa população’.
E concluiu ‘esse projeto vem de encontro direto da saúde da nossa população de Franca, do Estado e do Brasil’
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(Comunicação Institucional da Câmara)
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