NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA

Vereadores cobram mais fiscalização e defendem multas mais rigorosas para donos de terrenos sujos

Os vereadores debateram na manhã desta terça-feira, 14 de junho, durante a 20ª Sessão Ordinária um tema que gera muitas reclamações da população e geram diversos problemas no município.

A discussão foi motivada após apresentação do Requerimento nº 225 de 2022 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) cobrando a Prefeitura mais fiscalização do serviço de limpeza de terrenos em Franca.

Os autores defenderam ‘a intensificação da fiscalização e a aplicação da penalidade devida é a única forma de minimizar o problema em pauta, já que promove a efetiva adequação dos terrenos, como também evita transtornos causados à vizinhança e coletividade’

O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou sobre o abandono de áreas que se transformam em lixões e defendeu ‘que se tenha uma multa violenta para quem compra o terreno e não mura (...) criar uma punição grande para quem compra o terreno e abandona’

O vice-presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD) comentou que já existe leis que regulamentam e disse ‘eu acho que está tendo falha da fiscalização e na notificação, porque o imóvel é de responsabilidade de cada um’

O vereador Marcelo Tidy (União) lamentou ‘é vergonhoso como estão os imóveis na nossa cidade (...) a fiscalização tem que ser mais eficaz e fiz um requerimento perguntando quantos terrenos e donos foram multados esse ano, 137 neste ano, e só eu fiz mais de 200 indicações para que notifica-se os proprietários e continuam do mesmo jeito’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) em sua fala enfatizou ‘o que tem que combater é aquele dono de terreno que compra três, quatro, cinco, seis para fazer seus predinhos, para especular e vender, e que não está nem aí com quem mora no local, é esse que é o problema. O foco é em cima das empresas que atuam no ramo imobiliário’

O vereador Della Motta (PODE) também opinou sobre o tema e disse ‘o mais humilde é o que mantém o seu terreno limpo e a questão de aplicação de penas obviamente tem que ter o direito do contraditório e ampla defesa daqueles que estão recebendo a multa. Mas tem uma observação importante, a Prefeitura tem que cumprir a parte dela também’

O vereador Carlinho Petrópolis (PL) lamentou sobre o descaso em algumas áreas e pontuou ‘as pessoas hoje não tem conscientização, Franca recolhe mais de 10 mil toneladas por mês e quase a metade é jogada em canteiro central e áreas de preservação (...) a multa tem que ser pesada mesmo e a pessoa só vai sentir no bolso se tiver uma ação judicial’

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(Comunicação Institucional da Câmara)