O vereador Daniel Bassi (PSDB) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 9 de maio, durante a 14ª Sessão Ordinária e destacou a sanção do Projeto de Lei Ordinária 9/2023 proposto ao lado do colega Della Motta (Podemos) que cria o programa “Naming Rights” de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Franca.

O conceito de Naming Rights é definido como o direito de nomear um bem, evento ou atividade. Trata-se de um modelo de cessão onerosa bastante difundido em outros países, mas pouco explorado pelo poder público no Brasil.

Alguns exemplos são empresas e marcas que já vêm fazendo uso desse modelo em arenas que recebem jogos esportivos e shows musicais, servindo para a administração pública se espelhar, no sentido de explorar a oportunidade como alternativa de geração de receita.

Bassi comentou ‘é bem simples na prática, nomes de empresas privadas em eventos e próprios públicos como, por exemplo, uma escola. Pode uma empresa de segurança ou sistema de ensino colocar nomes em escolas públicas e vai entrar um dinheiro que não estava no Orçamento’

O parlamentar ainda ressaltou ‘preferencialmente esse dinheiro pode ser usado e reinvestido no equipamento público’

Outro exemplo citado pelo legislador ‘por vezes viemos a essa tribuna e falamos de algumas unidades básicas que estão com problemas de conservação, e essas UBSs também podem fazer essa parceria público privada e ter esse dinheiro reinvestido’

E finalizou ‘agora vamos aguardar as empresas que tem interesse e a Prefeitura lançar o chamamento público para que essas parcerias sejam feitas e esse recurso que não estava no Orçamento seja aplicado em benefício da população’