Vereadores aprovam 

Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 , que propõe a alteração parcial do zoneamento do loteamento Recanto Capitão Heliodoro, permitindo o uso misto em 28 lotes do bairro.

A medida visa atender à solicitação de moradores e adequar o uso do solo à atual configuração urbana da região. O projeto altera o zoneamento de residencial para misto dos seguintes lotes: Quadra 01: lotes 01 a 13 e 26; Quadra 02: lotes 01 a 08 e 16 a 21.

Esses terrenos passam a integrar a Zona de Uso Misto (ZUM), permitindo o uso residencial (inclusive multifamiliar), comercial e de indústrias de baixo impacto ambiental.

Para garantir a compatibilidade urbana e minimizar os impactos, o projeto estabelece algumas restrições técnicas: Será exigido Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para aprovação de empreendimentos, enquanto não ocorrer a duplicação da Avenida Luiz Gonzaga. Nas ruas internas do loteamento, com a instalação de comércios, os projetos devem prever estacionamento interno nos lotes. A implantação de condomínios multifamiliares nas ruas internas dependerá do alargamento das vias para no mínimo 15 metros de largura.

A proposta teve origem em um abaixo-assinado de moradores, que solicitaram a reavaliação do zoneamento em virtude do avanço urbano na região. Atualmente, o Recanto Capitão Heliodoro, implantado no fim da década de 1970 como um bairro de chácaras, está integrado a diversos loteamentos urbanos, como o Residencial São Domingos.

Foram realizados dois estudos técnicos: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que avaliou os efeitos da mudança sobre a vizinhança; Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que estimou o impacto viário do novo uso do solo.

Esses estudos embasaram a Audiência Pública realizada em 18 de setembro de 2024, conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Técnicos, moradores e representantes do poder público debateram os impactos e condições da proposta.

Durante a votação, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) elogiou o trabalho coletivo que levou à aprovação da proposta. “Hoje a gente está aqui para fazer a mudança deste zoneamento e isto tudo eu falo que é um trabalho conjunto, um trabalho que foi bem feito”, afirmou, destacando que a medida acompanha o desenvolvimento urbano de Franca.

Gilson Pelizaro (PT) também manifestou apoio à iniciativa. “Acho que agora resolve a situação e fica bom para todo mundo”, disse, ressaltando que todas as etapas legais e técnicas foram cumpridas, e que a medida trará benefícios à população e aos empreendimentos já instalados na área.

Marcelo Tidy (MDB) reforçou a legalidade e a importância do projeto. “Dentro do que diz a regra, foi cumprido tudo, audiência pública, abaixo-assinado”, destacou, apontando que a alteração atende à evolução da região, que deixou de ser um bairro de chácaras e passou a apresentar perfil urbano e comercial.