A Câmara Municipal de Franca publicou nesta quarta-feira, 24 de setembro, o Edital nº 001/2025, que regulamenta a realização de concurso público para o preenchimento de vaga permanente sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O certame será organizado pelo Instituto DOM e terá validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Vaga e remuneração

O concurso oferece oportunidade para o cargo de Analista de Controle Interno  (R$ 5.944,47 + R$ 2.028,05 de vale alimentação), com exigência de nível superior. A função integra o quadro permanente da Câmara, em cumprimento à Resolução nº 689/2025.

De acordo com edital, o concurso é para 1 vaga imediata, mas também haverá cadastro reserva, que poderá ser utilizado conforme a necessidade do Legislativo.

Prova e etapas

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame terá 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Matemática, Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos.

Nota mínima de aprovação: 50% do total

Duração da prova: 2 horas, aplicadas exclusivamente em Franca.

Inscrições e taxas

As inscrições serão realizadas apenas pela internet, de 24/09/2025 a 24/10/2025 no site www.institutodom.com, dentro do prazo previsto no cronograma do edital.

O valor da taxa é de R$ 120,00 para nível superior. O pagamento deverá ser feito por boleto bancário.

A legislação municipal garante isenção da taxa a doadores de sangue e de medula óssea, mediante comprovação.

Inclusão e acessibilidade

O edital prevê atendimento diferenciado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, sabatistas e candidatos com limitações físicas ou doenças contagiosas.

Também há previsão de reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (5%) e para candidatos negros (20%), caso haja ampliação do número de oportunidades durante a vigência do concurso

Divulgação e acompanhamento

Todas as publicações oficiais – incluindo editais complementares, gabaritos, resultados e homologações – serão feitas exclusivamente nos sites do Instituto DOM e da Câmara Municipal de Franca (www.franca.sp.leg.br).

O presidente da Câmara, vereador Daniel Bassi (PSD), destacou que o concurso é uma forma de “fortalecer a estrutura administrativa do Legislativo, garantindo a transparência e a eficiência no serviço público”.