A Câmara Municipal de Franca realizou, na manhã desta sexta-feira (10), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD). A proposta prevê a redução da distância mínima exigida entre casas noturnas, clubes e outros estabelecimentos de diversão e locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e templos religiosos.

O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do diálogo sobre o tema.

Atualmente, a legislação municipal impede que esses estabelecimentos funcionem a menos de 500 metros de escolas, hospitais e templos. O projeto em debate reduz essa distância para 100 metros, desde que o imóvel tenha isolamento acústico comprovado por laudo técnico.

Durante a audiência, Zezinho Cabeleireiro explicou que a medida busca corrigir distorções que dificultam o funcionamento de comércios em regiões centrais da cidade. O parlamentar lembrou o caso de um estabelecimento que, por conta da norma atual, chegou a enfrentar dificuldades para se manter em atividade, mas que hoje está regularizado e gera dezenas de empregos.

Segundo ele, a proposta pretende trazer equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o respeito a espaços de convivência coletiva. Zezinho ressaltou ainda que os horários de funcionamento das escolas e dos estabelecimentos de eventos não costumam coincidir, e reforçou a necessidade de garantir isolamento acústico adequado para evitar transtornos aos prédios religiosos e à vizinhança.

A audiência ocorreu sem manifestações do público presencial ou dos participantes online. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ser submetido à votação em plenário.

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