O vereador Fransérgio Garcia (PL) utilizou a Tribuna na 44ª Sessão Ordinária para tratar de diversos temas nas áreas de desenvolvimento econômico, saúde e educação. Fórum Futura Franca Inicialmente comentou sobre o lançamento do Fórum Futura Franca, realizado na semana anterior. Segundo ele, foi “um evento que marca a cidade de Franca, de fato, como a capital do e-commerce”, ressaltando que a iniciativa vai incentivar áreas como tecnologia, inovação e vendas online, gerando empregos e fortalecendo diversos setores. Audiência Pública – Educação Especial Na sequência, Fransérgio fez referência às falas anteriores das professoras e representantes da área da educação especial, que haviam abordado as dificuldades enfrentadas por famílias e profissionais no atendimento a pessoas com deficiência e transtornos do espectro autista. Ele agradeceu as exposições e parabenizou o trabalho das educadoras, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre o tema. O vereador anunciou que “vamos realizar uma audiência pública, porque eu acredito que é um debate que deve envolver todo mundo: sociedade civil, poder público, poder executivo, porque é um assunto que precisamos debater”. Em seguida, observou que uma em cada 31 pessoas nasce autista atualmente, chamando atenção para a urgência de garantir atendimento precoce e contínuo, já que, segundo ele, as terapias apresentam resultados mais eficazes quando iniciadas nas fases iniciais do desenvolvimento. Ele apontou a dificuldade enfrentada por famílias que dependem do SUS para conseguir laudos médicos. “O que é o grande problema hoje? Para que a criança tenha, na escola, um profissional de apoio, um profissional especializado, obrigatoriamente pela legislação tem que haver laudo. E a grande dificuldade hoje, principalmente das mães que não têm plano de saúde, que não têm recursos, é conseguir esse laudo”, afirmou, explicando que o processo pode levar meses devido à demora nas consultas e terapias. Decreto Federal e os impactos Fransérgio também criticou o Decreto Federal nº 12.686/2025, por considerar que ele retira das famílias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado para seus filhos com deficiência. O parlamentar afirmou que a nova norma prejudica a inclusão ao limitar o papel das APAEs, instituições que, segundo ele, “são um braço da educação, fazendo um atendimento educacional especializado, ambiente apropriado, sensorial, com profissionais especializados”. Explicou que, com o decreto, essas entidades “deixam de poder oferecer educação, por exemplo, a essas crianças com deficiência”, o que obrigaria muitas delas a frequentar apenas salas de ensino regular. Ao defender a autonomia das famílias, reforçou que “cada criança autista tem um nível de suporte, que ela tem uma dependência de ambiente. Quem decide se a criança vai estudar numa escola regular ou numa escola especializada tem que ser os pais”. O vereador defendeu que as famílias devem ter o direito de escolher o tipo de acompanhamento adequado às necessidades de seus filhos e encerrou afirmando: “isso não é inclusão, é abandono”. Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook , Youtube , Flickr , Twitter e Instagram . Assista a TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3.