A Câmara Municipal de Franca recebeu nesta quarta-feira (25), em reunião institucional, representantes da Câmara Municipal de Arcos (MG) para discutir a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que instituiu a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O encontro teve como foco o aprimoramento de procedimentos internos e o fortalecimento da gestão pública.

Participaram da agenda o vereador Carlos David Borges e o diretor-geral Dyenderson Mateus Rodrigues, de Arcos. Eles foram recepcionados pelo diretor-geral da Câmara de Franca, André Guedes Guarizo, e pelo vice-presidente da Casa, vereador Marcelo Tidy (MDB) e a vereadora Andrea Silva (Republicanos).

Nova Lei de Licitações 

Durante a reunião, foram debatidos aspectos práticos da implementação da nova legislação, especialmente no que diz respeito ao planejamento das contratações públicas, mecanismos de governança, atuação do controle interno, fiscalização contratual e adequação dos regulamentos internos às exigências legais vigentes.

A troca de experiências também abriu espaço para a discussão sobre a possível formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas Casas Legislativas.

Gestão Pública 

A proposta prevê intercâmbio de boas práticas administrativas, apoio técnico recíproco e iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.

A visita institucional reforça a importância do diálogo entre Legislativos municipais como instrumento de qualificação administrativa e alinhamento às normas nacionais que regem as contratações públicas.