A munícipe Júlia Alves Nascimento retornou nesta quarta-feira, 22, a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Franca durante a 12ª Sessão Ordinária para atualizar o andamento das emendas impositivas destinadas ao terceiro setor e relatar os principais desafios enfrentados pelas instituições na fase atual do processo.

Júlia iniciou sua fala destacando a necessidade de devolutivas mais claras por parte das secretarias municipais e apontou que ainda há áreas com pendências significativas. Segundo ela, “a gente vem buscando essa atualização de como está o andamento, mas ainda encontra alguns desafios importantes, principalmente na área da saúde, que impacta diretamente várias instituições”. Ela afirmou que setores como esporte e cultura já avançaram nas análises, enquanto a assistência social ainda está organizando os retornos.

A munícipe também chamou atenção para o prazo estabelecido pela Câmara. “Nós entendíamos que tínhamos até o dia 9 de maio, mas agora precisamos alinhar tudo até sexta-feira, o que cria uma dificuldade grande para as entidades”, disse. De acordo com Júlia, muitas instituições enfrentam dificuldades para ajustar corretamente as emendas dentro do novo cronograma.

Outro ponto crítico levantado foi a questão das emendas destinadas ao custeio. “As emendas relacionadas a custeio precisam ser refeitas, porque da forma como estão não serão pagas. Existe uma questão de classificação de despesa e não pode haver duplicidade”, explicou. Ela reforçou que, mesmo quando há previsão legal, é necessário respeitar critérios técnicos sobre quem executa e como o recurso será aplicado.

Júlia defendeu ainda a criação de uma normativa municipal que padronize os procedimentos. “A gente precisa construir uma normativa conjunta, com Legislativo e Executivo, alinhando com as secretarias, criando um fluxo claro e um portfólio do que pode ou não ser custeado”, afirmou. Ela mencionou que já há discussões com o Ministério Público e o Tribunal de Contas e ressaltou a importância de segurança jurídica no processo.

Durante os apartes, vereadores também se manifestaram sobre o tema. O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a preocupação com a legalidade das emendas e defendeu maior alinhamento institucional. “Queremos atender as entidades, mas com segurança jurídica. É um recurso público, e qualquer erro pode gerar problema para todos”, afirmou.

O vereador Marco Garcia (PP) também reforçou a necessidade de organização e transparência. “Fomos notificados pelo Tribunal de Contas para dar mais clareza a esse processo. Precisamos ajustar o que for necessário dentro do prazo”, disse.

O presidente da Câmara de Franca, vereador Fransérgio Garcia (PL), detalhou o cronograma em andamento e explicou que os vereadores têm poucos dias para indicar correções, remanejamentos ou ajustes técnicos nas emendas. Também foi ressaltado que algumas situações podem inviabilizar o repasse, especialmente quando não há convênio ou quando o plano de trabalho não atende às exigências legais.

A coordenadora legislativa da Casa de Leis Angélica Martins Manso explicou os detalhes técnicos para o remanejamento das emendas e alertou quanto ao prazo definido em cronograma pela Câmara.

Ao final, Júlia reforçou a importância do diálogo contínuo. “A gente precisa continuar essas tratativas, porque alguns impasses vêm desde o início das discussões, ainda em 2024. O mais urgente agora é garantir que as instituições não percam esses recursos por questões que podem ser corrigidas”, concluiu.