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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 532/2025


Subtipo: Não especificado

Data: 13/10/2025

Regime: Normal

Ementa: Fica alterada a redação do caput do art. 2º, do art. 4º e do art. 5º, do Projeto de Lei nº 155/2025.

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda ao Projeto Nº 532/2025 .pdf 207,85 KB 13/10/2025 08:44:41