Completo

Documentos - PLC - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 01/06/2026

Votação: Leitura

Situação: Matéria inclusa no Expediente

Ementa: Acrescenta os incisos VI, VII e VIII ao Art. 1º da Lei Complementar nº 461, de 05 de março de 2026, que dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais e dá outras disposições.

Autor: Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 461-26 .docx 174,08 KB 01/06/2026 09:28:36
Projeto de LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 461-26 .pdf 134,16 KB 01/06/2026 09:28:36
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV_000043 .pdf 17,62 MB 01/06/2026 09:29:03

Tramitações

1

Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo

Data/Hora do envio: 01/06/2026 09:27:00

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Expediente Nº 18/2026 01/06/2026

Expediente da 18º Sessão Ordinária de 2026
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