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Documentos - Projeto de Lei Nº 110/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 31/07/2025

Regime: Normal

Ementa: “Apicultor Amigo”, que “Dispõe sobre de equipes técnicas especializadas para o manejo, remoção, captura e transposição de enxames de abelhas localizados em áreas urbanas que representem risco à segurança da população.”

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 110/2025 .pdf 225,95 KB 31/07/2025 12:32:49
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