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Documentos - Projeto de Lei Nº 112/2025


Subtipo: Legislativo

Data: 31/07/2025

Regime: Normal

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Franca, a “Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA”, e dá outras providências.

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 112/2025 .pdf 172,76 KB 31/07/2025 12:37:27