Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 176/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 30/10/2025

Regime: Normal

Ementa: Institui a Política Municipal "Esporte sem Preconceitos e Agressões" de combate ao racismo, homofobia, violência de gênero e capacitismo e a qualquer forma de discriminização nos estádios, ginásios, arenas e demais espaços esportivos públicos ou privados no município de Franca e dá outras providências.

Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 176/2025 .pdf 2,11 MB 30/10/2025 12:35:22
Voltar