Completo
Documentos - Projeto de Lei Nº 186/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 07/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Dispõe sobre a proteção ao servidor público contra a perseguição e estabelece penalidades para os chefes que praticam tais atos, no âmbito da Administração Pública do Município de Franca.
Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 186/2025 | 275,17 KB | 07/11/2025 | 10:21:20 |