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Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 02/02/2026

Regime: Normal

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Espaços de Acolhimento Sensorial para Autorregulação de Pessoas Autistas e Neuroatípicas nas Unidades de Ensino e Saúde do Município de Franca e dá outras providências.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 7/2026 .pdf 269,1 KB 02/02/2026 13:16:56