Sessões Plenárias - Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 43/2025 - Detalhes
Data: 29/10/2025
Hora de Início: 15:58:00
Observações: https://www.youtube.com/live/wWyq91Pw2Ew?si=ZZQBplmoHmZtRkTB
Documentos
Subtipo: Sessão Ordinária
Data: 29/10/2025
Ementa: Ata - 43ª Sessão Ordinária de 2025
Subtipo: Sessão
Data: 29/10/2025
Ementa: Pauta - 43ª Sessão Ordinária de 2025
Subtipo: Sessão
Data: 29/10/2025
Ementa: Expediente - 43ª Sessão Ordinária de 2025
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| Indicação Nº 2866/2025 | 23/10/2025 |
CORTE DE ÁRVORE defronte o número 990 da Avenida Mário de Andrade, no bairro Miramontes. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Indicação Nº 2867/2025 | 23/10/2025 |
PODA DE ÁRVORE localizada defronte o número 2355 da Rua Pedro Silveira, no bairro Jardim Palmeiras. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Indicação Nº 2868/2025 | 23/10/2025 |
REBAIXAMENTO DE CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE defronte o número 2750 da Rua Geraldo Bombicino, no bairro Vila Europa. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Indicação Nº 2869/2025 | 23/10/2025 |
REPAROS NO PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS na Rua do Comércio, sobretudo defronte o número 1910, na região central da cidade. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Indicação Nº 2870/2025 | 23/10/2025 |
DESENTUPIMENTO DE BUEIRO localizado no cruzamento das ruas do Comércio e General Teles, na região central da cidade Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Indicação Nº 2871/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de limpeza e manutenção do terreno localizado na Avenida Zircônia, ao lado do nº 6300, em frente à Rodovia João Traficante. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2872/2025 | 23/10/2025 |
Indico a instalação de alambrado no terreno localizado na Rua Raul Montes Tôrres, no Jardim Conceição Leite, ao lado do CESB – Centro Educacional Bom Samaritano – Unidade IV. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2873/2025 | 23/10/2025 |
Indico a construção de calçada na Rua Raul Montes Tôrres, no Jardim Conceição Leite, ao lado do CESB – Centro Educacional Bom Samaritano – Unidade IV. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2874/2025 | 23/10/2025 |
Indico a instalação de refletores para iluminação noturna no campo gramado do Jardim Noêmia, localizado na Rua José Garcia Freitas, nº 4850. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2875/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de melhorias na praça localizada na Rua Francisco Fernandes Matheus, nº 4530, no Jardim Paineiras, incluindo: instalação de vestiário, bebedouros, iluminação adequada, bancos, quadra de areia, pista de caminhada, e melhoria no campo de futebol existente. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2876/2025 | 23/10/2025 |
Indica melhorias na iluminação pública, com manutenção e troca de lâmpadas, localizada na Bernardino Pucci, no Bairro Estação, entre as Ruas Voluntários Adriano Cintra e General Telles. Autor: Marco Antonio Garcia (Marco Garcia) |
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| Indicação Nº 2877/2025 | 23/10/2025 |
instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Rua Geraldo Gomes Marinho com rua Arthur Franchini, na Vila Rezende. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Indicação Nº 2878/2025 | 23/10/2025 |
troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Rua Geraldo Gomes Marinho com rua Bruno Cilurzo, na Vila Rezende. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Indicação Nº 2879/2025 | 23/10/2025 |
reparo no asfalto na Rua Estevão Marcolino, em frente aos números 807 e 817, na Vila Santos Dumont Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Indicação Nº 2880/2025 | 23/10/2025 |
Pedido de manutenção do tapede de gramado no morro em frente a pista de Skate do Cepel da Vila Raycos. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Indicação Nº 2881/2025 | 23/10/2025 |
Indica colocar no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Aeroporto 4 bancos de praça. Autor: Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia) |
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| Indicação Nº 2882/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Santa Catarina. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2883/2025 | 23/10/2025 |
Indico a verificação e o reparo do bueiro danificado localizado na Avenida Adhemar Pereira de Barros, nº 1321. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2884/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de estudos técnicos visando à revisão e melhoria das conversões e da configuração de tráfego em frente à Fábrica de Calçados Ferracini, localizado na Rua Olívio Fenatti, nº 149. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2885/2025 | 23/10/2025 |
Indico a instalação de lombofaixa ou redutor de velocidade, bem como a realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Dr. Vital Brasil. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2886/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de estudos técnicos visando à melhoria no trânsito, com a possível implantação de sentido único de direção (mão única) na Rua Jonas Rodrigues de Moura, no Bairro Jardim Barão. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2887/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Engenheiro Luís Fernando Dias Gomes, no Bairro São Tomás, ao lado do nº 561. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2888/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de estudos técnicos visando à melhoria no trânsito, com a possível implantação de sentido único de direção (mão única) na Rua 29, localizada no Prolongamento do Jardim Santa Bárbara. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2889/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Hugo Betarello. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2890/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Paraná. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2891/2025 | 23/10/2025 |
Manutenção em poste de iluminação pública localizado na Rua Estevão Marcolino, em frente ao nº 837, no bairro Vila Santos Dumont. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Indicação Nº 2892/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de recapeamento total da Rua Atílio Marconi, localizada no bairro Aeroporto I. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2893/2025 | 23/10/2025 |
Indico a instalação de iluminação pública em LED (CEPFL) na Rua Atílio Marconi, localizada no bairro Aeroporto I. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2894/2025 | 23/10/2025 |
Indico a realização de manutenção no semáforo localizado na Avenida Armando Salles Oliveira, em frente à UNIFRAN e à Escola de Educação Infantil Vivenda. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Indicação Nº 2895/2025 | 23/10/2025 |
Indico instalação de uma lixeira na Rua Luis de Paula, em frente ao Supermercado BIG. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Ata Nº 48/2025 | 22/10/2025 |
Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD |
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| Requerimento Nº 930/2025 | 23/10/2025 |
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que apresente o cronograma das obras de restauração das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, informando qual o prazo de finalização. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Requerimento Nº 931/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações sobre a possibilidade de se incluírem Nutricionistas para atuarem junto às equipes Estratégia Saúde da Família – ESF’s. Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro) |
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| Requerimento Nº 932/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações sobre a concessão de “Habite-se” oriundo de parcelamento através de Outorga Onerosa. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 933/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações 847, 1341, 1815 e 2084/2025 que indicam estudos visando a limpeza de um terreno localizado na Rua Jerônimo Fortunato Barbosa, ao lado do número 1040, no Jardim Roselândia. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 934/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações sobre a situação e as providências previstas para a praça localizada na Rua Adalgiso Lima, em frente ao número 1620, no Jardim Boa Esperança. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 935/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações detalhadas sobre o transporte disponibilizado aos pacientes do município que realizam tratamento na ADEVIRP – Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 936/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações detalhadas sobre os serviços de limpeza urbana, roçagem, varrição e retirada de entulhos realizados no município de Franca. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 937/2025 | 23/10/2025 |
REQUER convocação de Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Padre”, outorgado pela Lei Municipal nº 7.445, de 31 de agosto de 2010, no dia 04/08/2025, com a proposta de participação especial do Bispo Diocesano, Dom Diógenes. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Requerimento Nº 938/2025 | 23/10/2025 |
REQUER informações e providências sobre a pavimentação da Rua Bahij Toufik Kanawati e soluções de mobilidade urbana na região do Hospital Estadual. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Requerimento Nº 939/2025 | 23/10/2025 |
Requer sobre os motivos do não atendimento das Indicações 840, 999, 1362 e 2087/2025 que indicam estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvores localizadas na Rua Alcino Macedo em frente aos números 1445 e 1461, no Jardim Aviação. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 940/2025 | 23/10/2025 |
Requer sobre os motivos do não atendimento das Indicações 584, 1005, 1126, 1359, 1899 e 2211/2025 que indicam estudos visando a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada em frente à residência situada na Rua Maria Ferreira Lima Piccion, bairro Moreira Junior. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 941/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações detalhadas sobre o uso e a gestão das ambulâncias pertencentes ao Município. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 942/2025 | 23/10/2025 |
Requer informações sobre a instalação de lombadas na rua Pastor Florêncio de Souza, no bairro João Liporoni Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha) |
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| Requerimento Nº 943/2025 | 24/10/2025 |
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que tome providências no sentido de ampliar o número de bolsas de estudo ofertadas pela prefeitura na área de medicina na Uni-Facef, Centro Universitário Municipal de Franca, que atualmente são apenas dez (10). Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Requerimento Nº 944/2025 | 24/10/2025 |
Requeiro que seja oficiada a Exma. Secretária Municipal de Saúde, Senhora Waléria de Souza Mascarenhas, para que forneça, ao legislativo francano, cópias dos relatórios de ocupação dos leitos SUS na Santa Casa de Misericórdia de Franca e do Hospital do Coração do ano de 2025. Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Requerimento Nº 945/2025 | 24/10/2025 |
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que analise a possibilidade de conceder isenção de IPTU para quem possui renda bruta, pessoal ou conjugal na ordem de ao menos dois salários mínimos, que atualmente seria o valor de R$ 3036,00 (Três mil e trinta e seis reais). Hoje o teto da isenção tem o valor estipulado de R$ 2920,75 (Dois mil, novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
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| Requerimento Nº 946/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre o andamento do projeto social referente à criação do Parque Ambiental “Pró-Criança”, no Residencial Paraíso. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 947/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre o planejamento de instalação de lixeiras no centro da cidade, especialmente nas praças Nossa Senhora da Conceição e Barão. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 948/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a inclusão das áreas pertencentes ao Município, localizadas no Parque Castelo, no cronograma do Programa Calçada Segura. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 949/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a existência de estudos técnicos e administrativos voltados à revitalização do campinho de futebol localizado na Praça Tancredo Neves, no bairro Parque Progresso. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 950/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre o motivo da calçada na Rua dos Pracinhas, ao lado da NAREV, ter ficado sem o complemento na área pertencente à Prefeitura Municipal, e se há cronograma para execução da parte faltante. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 951/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a previsão de recapeamento do trecho da Avenida Magistrado Renato Sales Abreu, especificamente na entrada do Bairro Jardim Aeroporto. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 952/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a inclusão da Rua Jorge Matoso, localizada no Jardim Piratininga, no cronograma municipal de execução do programa “Calçada Segura”. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 953/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a ampliação e o funcionamento do sistema de câmeras de segurança na área central da cidade. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 954/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a existência de estudos e o cronograma referente ao recapeamento da Avenida Francisco Quintanilha. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 955/2025 | 24/10/2025 |
Requer informações sobre a notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Chafic Facury, bem como as providências adotadas para a regularização da área. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 956/2025 | 24/10/2025 |
Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada em 17/11/2025, para a entrega de Moções de Congratulações. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 957/2025 | 24/10/2025 |
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre, outorgada pela Lei n° 7.445/2010. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 21/10/2025 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00, e dá outras disposições. (MSG 045/2025) Autor: Alexandre Ferreira |
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| Projeto de Lei Nº 169/2025 | 23/10/2025 |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Franca o “Dia Municipal para a Ação Climática” Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |
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| Projeto de Lei Nº 170/2025 | 23/10/2025 |
Institui no Calendário Oficial do Município de Franca o “Dia do Círculo de Oração”, e dá outras providências. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Projeto de Lei Nº 171/2025 | 24/10/2025 |
Institui, no âmbito do Município de Franca, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Projeto de Lei Nº 172/2025 | 24/10/2025 |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina e Telessaúde no Município de Franca e dá outras providências. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Projeto de Lei Nº 173/2025 | 24/10/2025 |
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no Município de Franca Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 21/10/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022 e da Lei Complementar 379, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências. (MSG 046/2025) Autor: Alexandre Ferreira |
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| Projeto de Resolução Nº 28/2025 | 23/10/2025 |
Altera a redação do §1º do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, instituído pela Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016 e dá outras providências. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Substitutivo ao Projeto Nº 8/2025 | 23/10/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 153/2025 que Institui a “Semana Municipal da Língua Portuguesa” no âmbito do Município de Franca. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Moção Nº 184/2025 | 23/10/2025 |
Moção de Aplausos e Congratulações ao “Legendários” pelo relevante trabalho desenvolvido e pela contribuição significativa à formação de valores e princípios na sociedade. Autor: Carlos César Arcolino (Kaká) |
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| Moção Nº 185/2025 | 23/10/2025 |
Moção de Aplausos e Congratulações à Dr.ª Thaysa Mara de Cássia José, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia) |
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| Moção Nº 186/2025 | 23/10/2025 |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Bruno de Paula Izaías, pelo ato de bravura em salvar uma vítima de engasgamento que estava na padaria Senhor Pão. Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
Subtipo: Sessão
Data: 29/10/2025
Ementa: Ordem do dia - 43ª Sessão Ordinária de 2025
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| Projeto de Lei Nº 115/2025 | 31/07/2025 |
Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital” Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
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| Projeto de Lei Nº 163/2025 | 16/10/2025 |
Dispõe sobre as regras para que o Município de Franca se filie às Associações de Representação de Municípios. (MSG 042-2025) Autor: Alexandre Ferreira |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 20/10/2025 |
Cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. (MSG 043/2025) Autor: Alexandre Ferreira |
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| Requerimento Nº 913/2025 | 16/10/2025 |
Requer informações sobre a possibilidade de regulamentar, no município de Franca, a obrigatoriedade de que todos os eventos realizados — públicos ou privados — possuam local adequado destinado aos veículos de aplicativos, para embarque e desembarque de passageiros. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 914/2025 | 16/10/2025 |
Requer informações sobre a existência de estudos, projetos e planejamentos em andamento para a instalação de postos de coleta de material para exames laboratoriais nos bairros do município. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 915/2025 | 20/10/2025 |
Requer informações sobre o Programa Bolsa Família. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Requerimento Nº 918/2025 | 20/10/2025 |
Requer informações sobre a interrupção do serviço de coleta seletiva no município, bem como sobre as falhas no site oficial da Prefeitura que deveriam informar as datas e horários de realização do referido serviço. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Requerimento Nº 923/2025 | 20/10/2025 |
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1461/2025 que indica estudos visando a possibilidade de realizar o asfaltamento e a iluminação pública na entrada do Zoobotânico próximo à Etec - Professor Carmelino Correia Júnior localizada na Avenida Antônio Fernandes. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Moção Nº 173/2025 | 16/10/2025 |
Moção de Aplausos e Congratulações para reconhecer e homenagear publicamente ao Professor-orientador os estudantes da Unesp de Franca pela conquista do 3º lugar na I Competição Brasiliense de Direito Eleitoral, bem como pelo recebimento do prêmio de melhor memorial da parte autora na referida disputa, em evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Carlos César Arcolino (Kaká), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia) |
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| Moção Nº 174/2025 | 16/10/2025 |
Moção de aplausos pela realização da 38ª Festa Italiana - Festa di San Gennaro, realizada tradicionalmente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva) |
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| Moção Nº 175/2025 | 20/10/2025 |
Congratulações ao Sr. Brandon Borges, pela criação de projeto social que distribuiu óculos a crianças da Pastoral do Menor. Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro) |
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| Moção Nº 176/2025 | 20/10/2025 |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antônio Bosco, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia) |
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| Moção Nº 177/2025 | 20/10/2025 |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à escritora Karina Gera, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a literatura e a cultura francana, expressa de forma especial no lançamento de sua mais recente obra intitulada “O Telegrafista do Trem”, publicada pela Editora @artilokinha. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Moção Nº 178/2025 | 20/10/2025 |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por superação, fé, trabalho e amor ao próximo, bem como por sua expressiva contribuição à área da assistência social e ao fortalecimento das instituições de acolhimento em nossa cidade. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Moção Nº 179/2025 | 20/10/2025 |
Moção de Aplausos ao Senador Márcio Miguel Bittar, ilustre francano que tem se destacado pela sua trajetória política e contribuição à vida pública nacional. Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
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| Moção Nº 180/2025 | 20/10/2025 |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senador Márcio Bittar em reconhecimento a sua firme e coerente atuação como parlamentar no Congresso Nacional, pautada pelo respeito aos princípios éticos, à moralidade pública e à defesa dos aposentados e pensionistas diante das graves denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Autor: Marco Antonio Garcia (Marco Garcia) |
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| Moção Nº 181/2025 | 20/10/2025 |
Moção de Aplausos ao SINPAFRAN – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Franca e Região, bem como a todos os profissionais, empreendedores e colaboradores do setor de panificação de nossa cidade, pelo evento promovido em comemoração ao Dia Mundial do Pão, comemorado no dia 16 de outubro. Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
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| Moção Nº 182/2025 | 20/10/2025 |
Congratulações ao comerciante Sr. Donizete Amaral Toledo, em reconhecimento ao seu exemplo de trabalho, dedicação e simpatia. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Moção Nº 183/2025 | 20/10/2025 |
Congratulações aos influenciadores digitais Alex Sabino, Amanda Carolina, Camila Castro, Cris Cintra, Fabrício Petinelli, Giovana Poppi, Juliana Faleiros, Mariana Beloti, Monalisa Spaniol, Mônica Caixeta, e Richard Fotógrafo, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área da comunicação e promoção da imagem do Município de Franca. Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 21/10/2025 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00, e dá outras disposições. (MSG 045/2025) Autor: Alexandre Ferreira |
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| Requerimento Nº 49/2025 | 21/10/2025 |
Requer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. Autoria: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |
Frequências
Ordem do Dia - 00:00:00
Presentes (15): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)
Expediente - 00:00:00
Presentes (15): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)
Votações
Subtipo: Não especificado
Data: 22/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Ata da 42ª Sessão Ordinária de 2025.
Autor: Mesa Diretora - MD
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 16/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações para reconhecer e homenagear publicamente ao Professor-orientador os estudantes da Unesp de Franca pela conquista do 3º lugar na I Competição Brasiliense de Direito Eleitoral, bem como pelo recebimento do prêmio de melhor memorial da parte autora na referida disputa, em evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Carlos César Arcolino (Kaká), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Congratulações ao Sr. Brandon Borges, pela criação de projeto social que distribuiu óculos a crianças da Pastoral do Menor.
Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 16/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Moção de aplausos pela realização da 38ª Festa Italiana - Festa di San Gennaro, realizada tradicionalmente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por superação, fé, trabalho e amor ao próximo, bem como por sua expressiva contribuição à área da assistência social e ao fortalecimento das instituições de acolhimento em nossa cidade.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antônio Bosco, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Autor: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à escritora Karina Gera, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a literatura e a cultura francana, expressa de forma especial no lançamento de sua mais recente obra intitulada “O Telegrafista do Trem”, publicada pela Editora @artilokinha.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Moção de Aplausos ao Senador Márcio Miguel Bittar, ilustre francano que tem se destacado pela sua trajetória política e contribuição à vida pública nacional.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Contra (4): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
A Favor (11): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senador Márcio Bittar em reconhecimento a sua firme e coerente atuação como parlamentar no Congresso Nacional, pautada pelo respeito aos princípios éticos, à moralidade pública e à defesa dos aposentados e pensionistas diante das graves denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Autor: Marco Antonio Garcia (Marco Garcia)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (3): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Congratulações aos influenciadores digitais Alex Sabino, Amanda Carolina, Camila Castro, Cris Cintra, Fabrício Petinelli, Giovana Poppi, Juliana Faleiros, Mariana Beloti, Monalisa Spaniol, Mônica Caixeta, e Richard Fotógrafo, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área da comunicação e promoção da imagem do Município de Franca.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Moção de Aplausos ao SINPAFRAN – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Franca e Região, bem como a todos os profissionais, empreendedores e colaboradores do setor de panificação de nossa cidade, pelo evento promovido em comemoração ao Dia Mundial do Pão, comemorado no dia 16 de outubro.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Congratulações, Louvor ou Aplausos
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Congratulações ao comerciante Sr. Donizete Amaral Toledo, em reconhecimento ao seu exemplo de trabalho, dedicação e simpatia.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. (MSG 043/2025)
Autor: Alexandre Ferreira
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Legislativo
Data: 31/07/2025
Regime: Normal
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”
Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Subtipo: Legislativo
Data: 16/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Dispõe sobre as regras para que o Município de Franca se filie às Associações de Representação de Municípios. (MSG 042-2025)
Autor: Alexandre Ferreira
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Contra (3): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Subtipo: Legislativo
Data: 21/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00, e dá outras disposições. (MSG 045/2025)
Autor: Alexandre Ferreira
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Data: 21/10/2025
Regime: Urgente
Ementa: Requer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação.
Autoria: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre o Programa Bolsa Família.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a concessão de “Habite-se” oriundo de parcelamento através de Outorga Onerosa.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a situação e as providências previstas para a praça localizada na Rua Adalgiso Lima, em frente ao número 1620, no Jardim Boa Esperança.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 16/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a possibilidade de regulamentar, no município de Franca, a obrigatoriedade de que todos os eventos realizados — públicos ou privados — possuam local adequado destinado aos veículos de aplicativos, para embarque e desembarque de passageiros.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a interrupção do serviço de coleta seletiva no município, bem como sobre as falhas no site oficial da Prefeitura que deveriam informar as datas e horários de realização do referido serviço.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 16/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a existência de estudos, projetos e planejamentos em andamento para a instalação de postos de coleta de material para exames laboratoriais nos bairros do município.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que apresente o cronograma das obras de restauração das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, informando qual o prazo de finalização.
Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 20/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1461/2025 que indica estudos visando a possibilidade de realizar o asfaltamento e a iluminação pública na entrada do Zoobotânico próximo à Etec - Professor Carmelino Correia Júnior localizada na Avenida Antônio Fernandes.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações detalhadas sobre o transporte disponibilizado aos pacientes do município que realizam tratamento na ADEVIRP – Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer sobre os motivos do não atendimento das Indicações 584, 1005, 1126, 1359, 1899 e 2211/2025 que indicam estudos visando a possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada em frente à residência situada na Rua Maria Ferreira Lima Piccion, bairro Moreira Junior.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações detalhadas sobre o uso e a gestão das ambulâncias pertencentes ao Município.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer sobre os motivos do não atendimento das Indicações 840, 999, 1362 e 2087/2025 que indicam estudos visando a possibilidade de realizar a poda de árvores localizadas na Rua Alcino Macedo em frente aos números 1445 e 1461, no Jardim Aviação.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações 847, 1341, 1815 e 2084/2025 que indicam estudos visando a limpeza de um terreno localizado na Rua Jerônimo Fortunato Barbosa, ao lado do número 1040, no Jardim Roselândia.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que tome providências no sentido de ampliar o número de bolsas de estudo ofertadas pela prefeitura na área de medicina na Uni-Facef, Centro Universitário Municipal de Franca, que atualmente são apenas dez (10).
Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a instalação de lombadas na rua Pastor Florêncio de Souza, no bairro João Liporoni
Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 23/10/2025
Regime: Normal
Ementa: REQUER informações e providências sobre a pavimentação da Rua Bahij Toufik Kanawati e soluções de mobilidade urbana na região do Hospital Estadual.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requeiro que seja oficiada a Exma. Secretária Municipal de Saúde, Senhora Waléria de Souza Mascarenhas, para que forneça, ao legislativo francano, cópias dos relatórios de ocupação dos leitos SUS na Santa Casa de Misericórdia de Franca e do Hospital do Coração do ano de 2025.
Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, a ser realizada em 17/11/2025, para a entrega de Moções de Congratulações.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre o planejamento de instalação de lixeiras no centro da cidade, especialmente nas praças Nossa Senhora da Conceição e Barão.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre o motivo da calçada na Rua dos Pracinhas, ao lado da NAREV, ter ficado sem o complemento na área pertencente à Prefeitura Municipal, e se há cronograma para execução da parte faltante.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a inclusão das áreas pertencentes ao Município, localizadas no Parque Castelo, no cronograma do Programa Calçada Segura.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Padre, outorgada pela Lei n° 7.445/2010.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a previsão de recapeamento do trecho da Avenida Magistrado Renato Sales Abreu, especificamente na entrada do Bairro Jardim Aeroporto.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a existência de estudos e o cronograma referente ao recapeamento da Avenida Francisco Quintanilha.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14
Data: 24/10/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre a notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Chafic Facury, bem como as providências adotadas para a regularização da área.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14