Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril, às 9h, o vereador Donizete da Farmácia (MDB) utilizou a tribuna para abordar temas como a isenção do IPTU, atendimentos na área da saúde, a atuação da secretária municipal Waléria Mascarenhas e a participação dos eleitores nas eleições deste ano.

Orientação sobre isenção do IPTU

Abrindo sua fala, o parlamentar orientou os munícipes a ficarem atentos aos prazos para solicitação da isenção do IPTU. Segundo ele, muitos problemas ocorrem porque os pedidos são deixados para os últimos dias, o que pode dificultar o acesso ao benefício.

Donizete reforçou que a solicitação deve ser feita anualmente, conforme prevê a legislação. “A lei é bem clara. Tem que pedir isenção todo ano. Estamos trabalhando para estender este prazo de cinco a cinco anos”, afirmou.

Mudança no cálculo amplia acesso

Ainda sobre o tema, o vereador destacou e agradeceu a mudança proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira no critério de cálculo da renda para concessão da isenção. Antes, o limite era baseado na Unidade Fiscal do Município (UFMF), o que, segundo ele, acabou ficando defasado ao longo do tempo.

Com a alteração, o cálculo passou a considerar dois salários mínimos (R$ 3.242,00), ampliando o número de famílias aptas ao benefício.

“Quero agradecer o prefeito Alexandre Ferreira que cumpriu a promessa de corrigir isso. Ao invés de calcular pela Unidade Fiscal do Município, que foi se defasando, agora é calculado com base em dois salários mínimos, o que dá direito às pessoas que tinham perdido a isenção de ter esse direito novamente”, destacou.

Isenção para pacientes oncológicos

Na sequência, Donizete relembrou a Lei Complementar 238/2014, de sua autoria em conjunto com o ex-vereador Márcio do Flórida, que garante isenção do IPTU para pacientes oncológicos.

Ele explicou que a proposta foi inspirada em um caso real, no qual um homem diagnosticado com câncer passou a depender dos cuidados da esposa, que precisou deixar o trabalho.

“É uma lei minha e do ex-vereador Márcio do Flórida, e as pessoas oncológicas também têm direito, desde que cumpram os demais critérios, como ter único imóvel, entre outros”, disse.

Como solicitar o benefício

O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2027 começou no dia 1º de abril e segue até o último dia útil de outubro que neste ano será na sexta-feira 30. Todo o processo é feito de forma online, sem necessidade de atendimento presencial.

Os interessados devem acessar o site da Prefeitura, entrar na área “Tributário e Fiscal” e escolher a modalidade correspondente: isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, ou para pessoas com neoplasia maligna e outras doenças graves incapacitantes.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575.

Defesa da secretária de Saúde

Em outro momento, Donizete comentou críticas feitas por um internauta à secretária municipal de Saúde, Waléria Mascarenhas. O vereador defendeu o reconhecimento ao trabalho da gestora e chamou atenção para os impactos pessoais desse tipo de manifestação.

“A gente tem que valorizar muito o trabalho da Waléria, porque por trás de uma secretária, de um secretário ou de um político, existe a família dela. Existe o filho. Então, conforme as palavras que usam contra a pessoa, você está mexendo também com a família”, afirmou.

Ele também demonstrou preocupação com a possibilidade de perda da gestora. “Nós corremos o risco de perder uma secretária que vive 100% do tempo dedicada”, acrescentou.

O parlamentar ainda ressaltou que parte das demandas da saúde, como cirurgias eletivas e internações, são de responsabilidade do Governo do Estado, e não exclusivamente da gestão municipal.

Participação nas eleições

Encerrando sua fala, Donizete abordou as eleições de 2026 para deputados estaduais e federais. Ele destacou que, no último pleito, Franca registrou mais de 100 mil abstenções e defendeu ações de conscientização para ampliar a participação popular.

“Com esse pessoal aqui, se 70% for votar, são 70 mil votos mais ou menos. Ainda consegue eleger mais um deputado federal e mais um deputado estadual. Aí fortalecemos. Nós sabemos da carência de deputado federal que nós temos na nossa cidade”, concluiu.