Documentos - PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2026
Subtipo: Executivo
Data: 18/05/2026
Situação: Matéria aguardando distribuição para as comissões
Ementa: Dispõe sobre a alteração da legislação orçamentária para dar cumprimento integral à atividade delegada disciplinada pela Lei Municipal 9.418, de 28 de setembro de 2023, autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026 e dá outras disposições. (MSG 030-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| msg_030-2026_-_atividade_delegada_-_convenio_sec_de_seguranca__declaracao_de_impacto | 1011,31 KB | 19/05/2026 | 18:08:44 |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 22/05/2026 11:26:00
Objetivo: Parecer favorável da comissão
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 26/05/2026 14:00:00
Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 17/2026 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |